Cooperflora

Legislação

 

A Cooperflora atende às Medidas de Controle Fitossanitário, que são aquelas que evitam e/ou minimizam a ocorrência de pragas e doenças em plantas cultivadas, desde o seu plantio até a sua distribuição ao consumidor final.

Dentre elas destaca-se o cumprimento da legislação específica vigente, normatizada pelo MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) e fiscalizada pelos respectivos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal – EDA.

O cultivo e comercialização de plantas ornamentais é disciplinado legalmente por um conjunto de normas que constitui a base legal para todo o processo exigido dentro do setor (que é iniciado na propriedade e finalizado nos canais de distribuição). São elas: IN 55 (Norma Técnica para utilização de CFOs e CFOCs) e IN 23 (Norma Técnica que disciplina trânsito vegetal, com destaque para o produto rosa, focando-se o hospedeiro de Mosca negra – Aleurocanthus woglumi).

É importante lembrar que esse processo legal institui responsabilidades a produtores, engenheiros agrônomos e canais de distribuição.

Nesse sentido, atendemos a esse conjunto de leis, realizando o controle do recebimento dos CFOs (Certificados Fitossanitários de Origem) dos nossos cooperados e fornecendo CFOCs (Certificados Fitossanitários de Origem Consolidados) a todos os clientes.

Além disso, nossa equipe de funcionários está apta a orientar e atuar no cumprimento da responsabilidade legal requerida neste tipo de comercialização.

Em caso de dúvidas, consulte o Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal de seu Estado.